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Portaria Nomeação Número: 050/2018-SECAD-PA Data: 26/02/2016
("Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Acompanhamento Controle Social do Fundo Desenvolvimento da Educação(CACS-FUNDEB) DE Ponte Alta do Tocantins, para o biênio 2018/2020 e de outras providências".)
Ficam nomeados o Presidentes e Vice-Presidente do Conselho Controle Social do Fundo Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação(CACS FUNDEB) do Município de Ponte Alta do Tocantins-to, para o biênio 2018/2002.
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PORTARIA SECADPA N°050-2018.pdf (93.08 KB)
Lei Número: 010/2015 Data: 18/05/2015
(Dispõe sobre a Politica Mun. de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolesc. o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da outras Providências)
Esta Lei dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação.
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LEI 010-2015.pdf (4.31 MB)
Decreto Número: 07 Data: 04/03/2012
(DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO PREVIDENCIARIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-PREVPONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICAM NOMEADOS COMO MEMBROS DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-PREV PONTE , OS CONSELHEIROS A SEGUIR RELACIONADOS:
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decreto n° 07-2021.pdf (344.01 KB)
Publicação Número: 002 Data: 22/10/2011
(INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO, ESTADO DO TOCANITNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMNO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS QUE ESTE SE PUBLICA.
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BRN3C2AF44377A7_0000058983.pdf (1.91 MB)