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Portaria Número: 37 Data: 08/02/3023
(NOMEAR A SENHORA SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.)
NOMEAR A SENHORA SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Decreto Número: 07 Data: 07/02/2202
(DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A APRESENTAREM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
CONVOCAR TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEJAM EFETIVOS, CONTRATADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO A APRESENTAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS OU COPIAS A SEGUIR.
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Portaria Número: 007-previponte Data: 13/05/2024
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA SENHORA MARIA ONEIDE COELHO DE SOUSA MESSIAS.)
CONCEDER O BENEFICIO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA A SENHORA ONEIDE COELHO DE SOUSA MESSIAS.
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Decreto Número: 006 previponte Data: 30/04/2024
(REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS – TO.)
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS – TO.
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Lei Número: 06 Data: 12/04/2024
(INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.)
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria Número: 05 - PRVIPONTE Data: 12/04/2024
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR O SENHOR ANTONIO AMARAL AIRES.)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR O SENHOR ANTONIO AMARAL AIRES.
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Lei Número: 05 Data: 04/04/2024
(CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Comunicado Número: 001 Data: 01/04/2024
(PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE AO EDITAL N°001/2024)
PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE AO EDITAL N°001/2024
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Decreto Número: 22 Data: 26/03/2024
(DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.)
DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto Número: 21 Data: 19/03/2024
(DECRETO N°21 -2024)
FICA DECRETADA SITUAÇÃO ANORMAL POR INTEMPERIE NATURAL A QUAL E CARACTERIZADA COMO EMERGENCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
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Lei Número: 004 Data: 14/03/2024
(INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL N° 11 DE 08 DE JUNHO DE 2015, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA-TO)
INSTITUI O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL N° 11 DE 08 DE JUNHO DE 2015, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA-TO.
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Decreto Número: 19 Data: 06/03/2024
(ALTERA SUMULA: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATÉ 03(TRES) VEZES NO PAGAMNTO DO MIPTU E OUTRAS PROVIDENCIAS.)
ALTERA SUMULA: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, BEM COMO CONCEDE PARCELAMENTO EM ATÉ 03(TRES) VEZES NO PAGAMENTO DO IPTU.
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